Questão número 610080
Legislação: decretos - Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de
- A.
imunidade.
- B.
dispensa.
- C.
alíquota zero.
- D.
isenção.
- E.
não incidência.
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