Questão número 610081
Legislação: decretos - Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.
À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida- A.
imediatamente
- B.
a partir do exercício financeiro seguinte
- C.
a partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte
- D.
90 dias, após a publicação do referido decreto
- E.
90 dias, após o exercício financeiro seguinte
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