Questão número 610115
Legislação: decretos - Decreto nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
De acordo com o Decreto n.º 5.123/2004, o interessado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, deverá ter, no mínimo,
- A.
16 anos.
- B.
18 anos.
- C.
21 anos.
- D.
23 anos.
- E.
25 anos.
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