Questão número 610122
Legislação: decretos - Decreto nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
O desembaraço alfandegário das armas e munições trazidas por agentes de segurança de dignitários estrangeiros, em visita ao país, será feito
- A.
pela Polícia Federal, com posterior comunicação ao Ministério da Justiça.
- B.
pelo Comando do Exército, com posterior comunicação à Polícia Federal.
- C.
pela Receita Federal, com posterior comunicação ao Ministério da Justiça.
- D.
pelo Comando do Exército, com posterior comunicação à Polícia Militar.
- E.
pela Receita Federal, com posterior comunicação ao Comando do Exército.
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