Questão número 610201

A sindicância patrimonial prevista no Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005:

I. tem por finalidade verificar a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

II. deve ser conduzida por comissão composta por dois ou mais servidores ou empregados efetivos de órgãos ou entidades da Administração Federal.

III. é da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União.

IV. é o instrumento adequado para imposição de penalidade ao agente público que se enriquecer ilicitamente no exercício da função.

V. pode ser instaurada a partir de fundada notícia de enriquecimento ilícito.

Estão corretas

  • A.

    as afirmativas I, II, III, IV e V.

  • B.

    apenas as afirmativas I, II, III e IV.

  • C.

    apenas as afirmativas I, II, IV e V.

  • D.

    apenas as afirmativas III, IV e V.

  • E.

    apenas as afirmativas I, II e V.

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