Legislação: decretos - Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas. - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamenta a lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Assinale a alternativa que não se refere a este decreto.
Inclusão da LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores.
Formação do professor de LIBRAS e do instrutor de LIBRAS.
Uso e da difusão da LIBRAS e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação.
Garantia dos direitos às isenções.
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