Questão número 610253
Legislação: decretos - Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do disposto no Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens que se seguem.
O ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão possui competência para disciplinar os instrumentos da política nacional de desenvolvimento de pessoal.
- C. Certo
- E. Errado
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