Legislação: decretos - Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n. 5.707, de 23/02/2006, exceto:
Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
Desenvolvimento permanente do servidor público.
Considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si.
Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referencia o PPA.
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