Legislação: decretos - Decreto nº 5.731/2006 - Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.
dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.
subordinação hierárquica e autonomia financeira.
independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.
subordinação hierárquica e dependência financeira.
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