Questão número 610276
Legislação: decretos - Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue os itens seguintes. Os controles oficiais não eximem os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal e principal de garantir a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais, a segurança, a qualidade e a identidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal.
- C. Certo
- E. Errado
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