Legislação: decretos - Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006, que estabelece as competências do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, é competência da instância intermediária realizar
I a vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
II a vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.
III a coordenação e a execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas nos vegetais e doenças nos animais.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
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