Legislação: decretos - Decreto nº 6.022/2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
O Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital. Com relação a esse assunto, analise a definição abaixo.
Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
A definição corresponde ao conceito do instrumento técnico
CT- e.
NF- e.
NFS- e.
SPED Contábil.
SPED Fiscal.
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