Questão número 610291

Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal:

• A.

  somente pessoa jurídica de direito público;

• B.

  qualquer cidadão ou pessoa jurídica de direito público;

• C.

  apenas o cidadão prejudicado;

• D.

  agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado, associação ou entidade de classe e o cidadão prejudicado;

• E.

  qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.