Questão número 610298

Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

• A.

  após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

• B.

  é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.

• C.

  a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

• D.

  tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

• E.

  após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.