Questão número 610301
Legislação: decretos - Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
- A. montantes financeiros, somente.
- B. ilícito penal, somente.
- C. reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
- D. prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
- E. prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes a um órgão ou entidade pública federal.
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