Questão número 610303

Com o Decreto n.º 6.042/2007, a previdência social criou mecanismos que permitem aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e(ou) grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Esses instrumentos, fator acidentário de prevenção (FAP) e nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), fizeram que as empresas instaladas no país redobrassem a atenção quanto aos riscos a que seus empregados estão expostos. A respeito do FAP e do NTEP, julgue os itens subseqüentes.

O FAP consiste em um multiplicador variável no intervalo [0,50; 2,00]. Para fins de redução ou majoração, proceder-se-á à discriminação do desempenho da empresa, comparada com empresas de outras atividades, por distanciamento de coordenadas tridimensionais padronizadas (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo 2,00 àquelas empresas cuja soma das coordenadas for igual ou superior a +6, e o fator mínimo, 0,50, àquelas cuja soma resultar inferior ou igual a -6.

• C. Certo
• E. Errado