Questão número 610324
Legislação: decretos - Decreto nº 6.341/2008 - Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo II, "a", do Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A estrutura organizacional do MTE inclui as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs), que são unidades descentralizadas subordinadas diretamente ao ministro de Estado, em substituição às delegacias regionais do trabalho, segundo alteração efetuada pelo Decreto n.º 6.341/2008. Quanto às atribuições das SRTEs, julgue os próximos itens.
Compete à SRTE a execução, a supervisão e o monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas afetas ao MTE na sua área de jurisdição, especialmente as de fomento ao trabalho, emprego e renda, além da execução do sistema público de emprego e as de fiscalização do trabalho.
- E. Errado
- C. Certo
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