Questão número 610328
Legislação: decretos - Decreto nº 6.341/2008 - Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo II, "a", do Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n. os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.
- C. Certo
- E. Errado
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