Questão número 610331

O artigo 44 do Decreto nº 6.514/2008, que trata da Regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais, afirma que é infração contra a flora cortar árvores, sem permissão da autoridade competente, em áreas consideradas de preservação permanente, ou cuja espécie seja especialmente protegida.

Nesse caso, o valor da multa aplicada aos infratores é de

• A.

  R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração, ou de R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração.

• B.

  R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou unidade de fração.

• C.

  R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou unidade de fração.

• D.

  R$ 6.000,00 (seis mil reais) por hectare ou unidade de fração.

• E.

  R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade.