Legislação: decretos - Decreto nº 6.703/2008 - Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências. - Diretoria de Esino da Marinha - 2017
De acordo com a Estratégia Nacional da Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?
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