Legislação: decretos - Decreto nº 6.780/2009 - Aprova a Política Nacional de Aviação Civil e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), julgue os próximos itens.
Segurança, concebida como o estado permanente de garantia da integridade física e patrimonial dos usuários do sistema de aviação civil, é requisito para o funcionamento do setor de aviação civil.
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