Questão número 610357
Legislação: decretos - Decreto nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.ºs 65.810/1969 e 4.377/2002, respectivamente, assinale a opção correta.
- A.
As Nações Unidas condenam a segregação, que é admitida, excepcionalmente, se imposta por países que ainda possuam colônias.
- B.
A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial não regula a distinção entre cidadão nacional e não nacional pelos Estados signatários.
- C.
A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial admite que seus signatários, por força da soberania, adotem políticas oficiais que defendam a superioridade de uma raça em relação a outra.
- D.
A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher assegura às mulheres, no campo educacional, currículo, exames e docentes distintos dos homens, haja vista as diferenças biológicas existentes entre ambos os sexos.
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