Questão número 610360
Legislação: decretos - Decreto nº 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no Decreto n.º 7.003/2009, julgue os itens subsecutivos, referentes à perícia médica.
O exame pericial singular destina-se exclusivamente para servidores cujo período de licença não exceda trinta dias nos últimos doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento.
- C. Certo
- E. Errado
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