Legislação: decretos - Decreto nº 7.174/2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Na fase de habilitação, é exigida certificação atestando a adequação do produto aos requisitos de consumo de energia, a qual deve ser emitida obrigatoriamente por instituição pública, pois não é admitida a emissão de certificação por instituições privadas.
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