Questão número 610381
Legislação: decretos - Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
O Decreto nº.: 7.217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público?
- A.
Produção de energia nuclear.
- B.
Transporte público urbano.
- C.
Saúde pública.
- D.
Saneamento básico.
- E.
Produção de alimentos nas áreas rurais.
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