Legislação: decretos - Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o Plano Nacional de Saneamento Básico PNSB, sob a coordenação de que Ministério?
Ministério do Esporte.
Ministério do Meio Ambiente.
Ministério das Cidades.
Ministério do Planejamento.
Ministério dos Transportes.
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