Questão número 610384
Legislação: decretos - Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
O exercício das funções de regulação dos serviços públicos de saneamento deve atender a alguns princípios. Dentre as alternativas abaixo dispostas, qual delas NÃO representa um destes princípios?
- A.
Princípio da Independência Decisória.
- B.
Princípio da Transparência.
- C.
Princípio da Objetividade das Decisões.
- D.
Princípio da Individualidade.
- E.
Princípio da Tecnicidade.
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