Legislação: decretos - Decreto nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências d - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
De acordo com o Decreto n. 7.257/2010, considerase elemento das ações de reconstrução:
Ações de caráter provisório destinadas a restabelecer o cenário.
Ações destinadas a reduzir a ocorrência de desastres.
Ações destinadas a reduzir a intensidade de desastres.
Ações destinadas a recuperação de unidades habitacionais.
Ações destinadas ao monitoramento de riscos.
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