Questão número 610401
Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2013
O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta:
- A.
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.
- B.
Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto.
- C.
Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- D.
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
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