Questão número 610410
Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
- A. Pela União.
- B. Pelos Municípios.
- C. Pelos Estados em articulação com os Municípios.
- D. Pela União em articulação com os Estados e Municípios.
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