Questão número 610419
Legislação: decretos - Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2016
De acordo com o Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a lei de acesso à informação, os documentos podem ser classificados segundo o grau de sigilo. NÃO corresponde a um grau de sigilo:
- A. Secreto.
- B. Reservado.
- C. Confidencial.
- D. Ultrassecreto.
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