Questão número 610422
Legislação: decretos - Decreto nº 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal - - 2017
O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3º da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública CISAP. Em relação à CISAP, é CORRETO afirmar:
- A. Dentre os representantes da CISAP existe um de uma organização não governamental.
- B. A CISAP é composta por 10 representantes.
- C. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
- D. Compete à CISAP propor a criação de novas modalidades de licitação, compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
- E. Compete à CISAP a implementação dos planos de logística sustentável.
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