Questão número 610459
Legislação: decretos - Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. - - 0000
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, foi regulamentada pelo Decreto Federal:
- A.
Decreto 3.181/99
- B.
Decreto 85.878/81
- C.
Decreto 74.170/74
- D.
Decreto 78.992/76
- E.
Decreto 79.094/77
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