Questão número 610466
Legislação: decretos - Decreto nº 81.871/1978 - Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. - MSConcursos - 2016
Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal:
I a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;
II a renda patrimonial;
III as contribuições voluntárias;
IV as subvenções e dotações orçamentárias.
São corretos os itens:
- A. I e III
- B. II e III
- C. II, III e IV
- D. I, II, III e IV
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