Legislação: decretos - Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Qual alternativa abaixo está em desacordo com a Lei que estabelece a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência?
Garantia de atendimento de saúde única e exclusivamente dentro das unidades de saúde.
Criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Apoio governamental à formação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.
Acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
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