Questão número 610486

O Regime de Execução Especial de Suprimento de fundo de que trata o Decreto nº 93.872/86 obedece às seguintes características, exceto quando

• A.

  atender às peculiaridades do órgão autorizado na sua aplicação.

• B.

  estiver estabelecido em instruções aprovadas pelos ministros de Estado, pelo chefe da Casa Civil e pelo chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

• C.

  houver uma delegação de competência na aprovação do Regime Especial.

• D.

  no Ministério da Saúde somente puder ser aplicado para atender às especificidades decorrentes da assistência a saúde indígena.

• E.

  puder ser aplicado na realização de despesas das repartições do Ministério das Relações Exteriores situadas no exterior.