Legislação: decretos - Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2006
Segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 93.872/86, o comprovante da entrega do material ou da prestação de serviço, identificando o responsável e a data correspondente, é um dos requisitos exigidos para que a despesa pública seja considerada como estando no
2º . estágio, que corresponde à liquidação.
3º . estágio, que corresponde ao suprimento.
4º . estágio, que corresponde à realização.
5º . estágio, que corresponde ao pagamento
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