Questão número 610513
Legislação: decretos - Decreto nº 98.973/1990 - Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo.
Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabilidades por vagões fabricados no Brasil e por vagões importados recairão, respectivamente, sobre o fabricante e o importador.
- C. Certo
- E. Errado
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