Questão número 610514
Legislação: decretos - Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Conforme estabelece o Decreto Federal no 99.274 de 06/06/1990, fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, caberá ao
- A.
Poder Público Federal ou Estadual.
- B.
IBAMA.
- C.
CONSEMA.
- D.
CONAMA.
- E.
Poder Público Estadual ou Municipal.
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