Questão número 610519
Legislação: decretos - Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material considerado genericamente insersível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como recuperável quando:
- A.
em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
- B.
sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.
- C.
não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
- D.
sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.
- E.
sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a pelo menos sessenta por cento de seu valor de mercado.
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