Questão número 610531
Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.
O decreto é omisso quanto à classificação de grau de sigilo para os documentos eletrônicos.
- C. Certo
- E. Errado
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