Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Reis & Reis Auditores Associados - 2012
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
Indique a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas;
Apenas as afirmativas I e III estão corretas;
Apenas as afirmativas II e III estão corretas;
Apenas a alternativa I e II estão corretas.
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