Questão número 610559
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.
- A. A2, A5, A7, B4, B8, B9, C1, C3, C6
- B. A5, A6, A8, B2, B7, B9, C1, C3, C6
- C. A2, A5, A7, B1, B4, B8, C3, C6, C9
- D. A1, A2, A5, B4, B6, B8, C3, C7, C9
- E. A1, A2, A5, B4, B6, B9, C3, C7, C8
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