Questão número 610581
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O Código de Obras de Porto Velho determina quais as edificações, dependências e serviços que não dependem de Licença de Obra. De acordo com esse código, independe(m) da referida licença:
- A.
As dependências para fins comerciais com área construída de até 30 m².
- B.
A construção de prédios residenciais para uma só família, com apenas um pavimento e até 50 m² de área total construída.
- C.
As dependências destinadas à habitação que não ultrapassem a 30% da área da edificação principal.
- D.
A construção provisória de pequenos cômodos destinados à guarda, vestuário e depósito de materiais para obras licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.
- E. Os serviços de limpeza, pintura e pequenas reparações no interior ou exterior dos edifícios, que utilizem andaimes com até 15 m de altura.
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