Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 12.378/2010, mantendo o entendimento da Lei n.º 5.194/1966, proíbe o uso da expressão arquitetura e urbanismo em empresas que não possuam profissionais com essa formação.
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