Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel emitirá Alvará de Aprovação para
I. Movimento de terra.
II. Edificação nova.
III. Pavimentação e obras de arte.
IV. Sistema de segurança.
Está correto o que se afirma APENAS em
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