Questão número 610679
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:
- A.
Transferência do direito de superfície.
- B.
Outorga onerosa do direito de construir.
- C.
Outorga onerosa do direito de demolir.
- D.
Transferência do direito de construir.
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