Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Pelo Estatuto das Cidades, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada _____e é obrigatório para cidades maiores que:
10 anos e 20.000 Habitantes.
05 anos e 12.000 Habitantes.
05 anos e 25.000 Habitantes.
15 anos e 20.000 Habitantes.
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