Questão número 610693
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
- A.
Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.
- B.
Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
- C.
Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
- D.
Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.
- E.
Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.
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