Questão número 610705

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.

Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles

  • A.

    necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.

  • B.

    necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.

  • C.

    podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.

  • D.

    permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.

  • E.

    são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.

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