Questão número 610705

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.

Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles

• A.

  necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.

• B.

  necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.

• C.

  podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.

• D.

  permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.

• E.

  são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.